Promotoria abre inquérito para investigar desapropriação e uso de máquinas da Prefeitura de Assis em obras

O promotor de justiça Marcelo Brandão Camargo instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar suposta ilegalidade no decreto do prefeito Ézio Spera, do PSD, desapropriando uma grande área onde funcionou o Colégio Diocesano.

O inquérito foi instaurado após o representante do Ministério Público ter recebido informações do morador das imediações -cuja área também será desapropriada- Márcio Toledo Marreli e da professora Diléa Zanotto Manfio.”Vamos apurar possíveis irregularidades no início das obras de terraplanagem para abertura de via pública como continuação da rua José Bonifácio e respectivo impacto ambiental e, ainda, utilização indevida dos recursos públicos”, narrou o promotor.

Desde o início das obras executadas pela Construtora Duaço – dona da área – máquinas e funcionários da Prefeitura de Assis atuam no local, inclusive aos finais de semana e feriados e pontos facultativos, como os seis dias entre 15 e 20 de novembro quando a Prefeitura não funcionou.

O promotor Marcelo Brandão Fontana oficiou a Prefeitura Municipal para que preste esclarecimentos sobre o assunto no prazo de 15 dias.

O documento foi encaminhado ao prefeito Ézio Spera em 21 de novembro de 2.012.

Na enorme área, segundo projeto protocolado no setor de Planejamento, Obras e Serviços da Prefeitura Municipal, serão abertas uma avenida e quatro ruas para beneficiar um loteamento a ser construído pela Construtora Duaço em parceria com a Kasa Imobiliária.





“A insistência do proprietário José Roberto Zancheta, da Duaço, para que cedesse parte da área de minha família foi intrigante”, afirmou Márcio Toledo Marreli, que reside num casarão onde, durante décadas funcionou uma escola de noviças, no final da rua Capitão Assis.

No depoimento prestado ao representante do Ministério Público, Marreli informou ter sido procurado pessoalmente por José Roberto Zancheta que teria lhe dito: “se quiser tera acesso à avenida, teria que doar uma parte de seu terreno para a Duaço. Caso contrário, ele deixaria uma faixa de dois metros entre a avenida e seu terreno”, mas, segundo o denunciante, “o projeto original elaborado pela Prefeitura consta que seu terreno está no limite da avenida”, garante.

Para Marreli a “Construtora Duaço está interferindo e manipulando os atos da Prefeitura de Assis”, denuncia.

Tanto Marreli como Dilea Zanotto Manfio pedem providências urgentes da Promotoria “para paralisar as obras e que elas recomecem somente na próxima gestão, tendo em vista a necessidade de estudos na área a fim de evitar danos ambientais, e verificar a real necessidade de abertura de novas vias no local, bem como constatar a legalidade da desapropriação”, requerem.

O valor da desapropriação para abertura da avenida e ruas também impressiona.

Segundo o decreto publicado no Diário Oficial do Município de Assis, os valores se aproximam de R$ 1 milhão.

Marelli receberia, segundo decreto, cerca de R$ 20 mil, para entregar parte de sua área que será usada para construção de duas rotatórias para facilaiar o acesso ao loteamento.

Ele pretende acionar judicialmente a Prefeitura de Assis contra o valor estabelecido.

Fonte: Jornal da Segunda





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