Prefeitura Confirma Entrega em Prazo
A Prefeitura de Assis comunicou que todos os carnês físicos do IPTU 2026 foram entregues dentro do prazo estipulado. A declaração veio após questionamentos sobre o atraso na entrega dos documentos a alguns moradores. A administração municipal enfatizou que aqueles que não receberam o carnê devem buscar a segunda via através do site oficial ou comparecer pessoalmente ao Departamento de Tributação, situado na Avenida Rui Barbosa, 926.
Como Proceder se Não Recebeu o Carnê
Para os contribuintes que não receberam o carnê, a segunda via pode ser obtida de duas maneiras:
- Pelo Site: Acesse o portal oficial da Prefeitura, onde é possível emitir a segunda via do IPTU diretamente.
- Presencialmente: Dirija-se ao Departamento de Tributação e solicite a segunda via do documento.
É importante que os moradores realizem essa solicitação o quanto antes para evitar problemas relacionados a prazos de pagamento.
Tentativas de Entrega Realizadas
O Executivo revelou que as entregas dos carnês foram realizadas entre os dias 9 de fevereiro e 9 de março. Em casos de não entrega, onde não havia ninguém presente para recebê-los, os documentos foram devolvidos ao Departamento de Tributação. Como procedimento padrão, são realizadas até três tentativas de entrega em cada endereço antes que o documento retorne à prefeitura.
Prazo de Vencimento do IPTU 2026
A primeira data de vencimento para o IPTU 2026 foi fixada para 10 de março, data em que os contribuintes deveriam ter feito os pagamentos. A falta de recebimento do carnê gerou preocupações em relação à inadimplência, já que muitos se sentiram desprotegidos sem a documentação necessária.
Como Emitir a Segunda Via do IPTU
Conforme mencionado anteriormente, a emissão da segunda via do IPTU pode ser feita de forma prática pelo site:
- Portal de Tributos da Prefeitura: Acesse https://tributacao.assis.sp.gov.br/home.jsf e siga as instruções para emissão da segunda via.
Alternativamente, também é possível visitar o Departamento de Tributação e solicitar a cópia do carnê de forma presencial.
Resposta ao Requerimento da Câmara
A resposta da Prefeitura a um requerimento feito pela Câmara Municipal, especificamente o Requerimento nº 184/2026, foi publicada no Diário Oficial de Assis. Esse requerimento, elaborado pelo vereador Pastor Edinho (Republicanos), foi impulsionado por reclamações de associados que não tinham recebido o documento. A Prefeitura demonstrou que a distribuição estava conforme o cronograma e não havia planos para prorrogar os vencimentos.
Implicações da Inadimplência
Muitos cidadãos expressaram preocupação quanto à inadimplência devido ao não recebimento do carnê. A Prefeitura esclareceu que não haverá prorrogação de vencimentos ou isenção de juros para aqueles que estão em situação de inadimplência, devido à falta de respaldo legal para tais medidas. Assim, é fundamental que os contribuintes atuem rapidamente para evitar quaisquer penalidades.
Importância do IPTU para o Município
O IPTU desempenha um papel crucial na arrecadação municipal, ajudando a financiar serviços públicos essenciais. Essa receita é direcionada para áreas como saúde, educação e infraestrutura, impactando diretamente na qualidade de vida dos cidadãos. Portanto, manter-se em dia com o pagamento do IPTU é vital não apenas para o equilíbrio financeiro da cidade, mas também para garantir que os serviços sejam mantidos em um padrão elevado.
Regras de Entrega de Documentos
A distribuição dos carnês do IPTU segue diretrizes bem definidas. Normalmente, a entrega é tentada três vezes. Se não houver sucesso, o documento retorna ao Departamento de Tributação. É importante que os moradores atualizem seus dados junto à Prefeitura para garantir que os documentos sejam entregues corretamente, evitando assim transtornos.
Contatos e Informações Úteis
Para mais esclarecimentos, os cidadãos podem entrar em contato com a Prefeitura ou visitar o Departamento de Tributação. A seguir, algumas informações úteis:
- Endereço: Avenida Rui Barbosa, 926, Assis.
- Telefone: (18) 99800-4144.
- Site da Prefeitura: Acesse www.assis.sp.gov.br para mais informações e serviços disponíveis.
