A edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 6.461 do informativo jur\u00eddico, publicada em 23 de outubro de 2026, re\u00fane decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de outras cortes. Segundo a publica\u00e7\u00e3o, a pauta inclui temas eleitorais, tribut\u00e1rios e ligados \u00e0 tecnologia.<\/p>\n
O contexto das elei\u00e7\u00f5es de 2026 aparece entre os assuntos do dia, com not\u00edcias sobre a Justi\u00e7a Eleitoral e a organiza\u00e7\u00e3o do segundo turno. O informativo tamb\u00e9m registra uma parceria que garantiu transporte fluvial a ind\u00edgenas do Vale do Javari, no Amazonas, para votar.<\/p>\n
Entre os casos relatados est\u00e3o a\u00e7\u00f5es que envolvem a Ordem dos Advogados do Brasil, Se\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (OAB\/SP), empresas como Uber e 99, al\u00e9m do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz). As decis\u00f5es foram proferidas por tribunais de diferentes regi\u00f5es e inst\u00e2ncias.<\/p>\n
A edi\u00e7\u00e3o aborda ainda rela\u00e7\u00f5es de trabalho, responsabilidade civil, contratos e infraestrutura, al\u00e9m de artigos e eventos jur\u00eddicos previstos para outubro de 2026. Esses temas aparecem ao lado de not\u00edcias sobre o mercado da advocacia e o uso de intelig\u00eancia artificial no setor.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) permite que ministros cancelem apartes feitos durante julgamentos em plen\u00e1rio. Segundo a edi\u00e7\u00e3o, o ac\u00f3rd\u00e3o registra a supress\u00e3o, sem reproduzir a fala retirada.<\/p>\n
Em processos recentes, a Corte tem deixado a defini\u00e7\u00e3o da modula\u00e7\u00e3o dos efeitos para eventuais embargos de declara\u00e7\u00e3o, mesmo ap\u00f3s decidir o m\u00e9rito. Com isso, ministros que n\u00e3o participaram do julgamento original podem deliberar sobre o alcance da decis\u00e3o.<\/p>\n
Ao tratar da devolu\u00e7\u00e3o de tributos cobrados nas contas de energia, o STF fixou que o prazo de dez anos<\/strong> come\u00e7a com a restitui\u00e7\u00e3o dos valores \u00e0s distribuidoras ou com a homologa\u00e7\u00e3o definitiva da compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O marco inicial foi esclarecido para a aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o sobre a devolu\u00e7\u00e3o aos consumidores.<\/p>\n Em outro caso tribut\u00e1rio, o tribunal manteve a cobran\u00e7a de adicional de 2% de ICMS da SKY referente ao per\u00edodo de 2011 a 2014<\/strong>. A Lei Complementar 194\/22, que reconheceu a essencialidade dos servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o retroage para afastar a cobran\u00e7a.<\/p>\n \u00c0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es de 2026, os bastidores da disputa e as decis\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral est\u00e3o entre os assuntos acompanhados pela edi\u00e7\u00e3o. A publica\u00e7\u00e3o situa a cobertura na reta final do processo eleitoral, sem antecipar o resultado das urnas.<\/p>\n Uma das not\u00edcias trata do transporte de ind\u00edgenas do Vale do Javari, no Amazonas, para votar no segundo turno. Depois de uma negativa judicial, uma parceria entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades garantiu o deslocamento fluvial.<\/p>\n A edi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m registra a realiza\u00e7\u00e3o de um debate sobre observa\u00e7\u00e3o eleitoral e integridade das elei\u00e7\u00f5es<\/strong>, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), com transmiss\u00e3o ao vivo pelo canal da institui\u00e7\u00e3o no YouTube. O encontro foi anunciado para 23 de outubro, \u00e0s 16h.<\/p>\n O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proibiu uma empresa de pagar os advogados de empregados em acordos extrajudiciais de rescis\u00e3o. A decis\u00e3o atendeu a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), que apontou poss\u00edveis preju\u00edzos aos direitos trabalhistas.<\/p>\n Em caso envolvendo os Correios, o TST reconheceu o direito de uma empregada a diferen\u00e7as relativas \u00e0s f\u00e9rias vendidas. O c\u00e1lculo do abono havia deixado de considerar uma gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outra decis\u00e3o preservou a gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o incorporada, mas limitou seu c\u00e1lculo \u00e0 m\u00e9dia dos dez anos anteriores \u00e0 reforma trabalhista de 2017<\/strong>. O per\u00edodo posterior \u00e0 reforma ficou exclu\u00eddo da apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n J\u00e1 a Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz) n\u00e3o responder\u00e1 por d\u00edvidas trabalhistas de uma cooperativa terceirizada. Conforme o entendimento do TST, o inadimplemento, sem prova de falha na fiscaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o basta para gerar responsabilidade subsidi\u00e1ria.<\/p>\n Em a\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil, Se\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (OAB\/SP), que questiona poss\u00edvel exerc\u00edcio irregular da advocacia por uma plataforma de intelig\u00eancia artificial, a Justi\u00e7a Federal determinou que a Enter preserve documentos sobre sua atua\u00e7\u00e3o. A medida diz respeito \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o de registros relacionados \u00e0 atividade da empresa.<\/p>\n O MPT pediu que a Uber fornecesse banheiros, \u00e1gua pot\u00e1vel e espa\u00e7os de descanso para motoristas, mas a Justi\u00e7a rejeitou a a\u00e7\u00e3o. A ju\u00edza considerou que a imposi\u00e7\u00e3o dessas obriga\u00e7\u00f5es depende de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ\/SP) anulou multa de R$ 500 mil<\/strong> aplicada \u00e0 99 por uma opera\u00e7\u00e3o de motos realizada em maio de 2025. O colegiado concluiu que a penalidade n\u00e3o tinha fundamento jur\u00eddico v\u00e1lido.<\/p>\n Em outro caso ligado a servi\u00e7os digitais, o TikTok foi condenado a pagar R$ 10 mil a uma neuropsicopedagoga. O perfil da profissional havia sido invadido e usado para aplicar golpes.<\/p>\n O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) n\u00e3o pode negar automaticamente um pedido de benef\u00edcio considerado apto sem antes permitir a complementa\u00e7\u00e3o das provas. A decis\u00e3o trata do procedimento a ser observado antes do indeferimento.<\/p>\n Em disputa sobre transporte mar\u00edtimo, uma ju\u00edza afastou a caracteriza\u00e7\u00e3o de avaria grossa ap\u00f3s uma falha no motor de um navio. As transportadoras foram condenadas a ressarcir uma seguradora em R$ 481,9 mil<\/strong>, sem ratear as despesas com os donos da carga.<\/p>\n O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJ\/MG) afastou a extens\u00e3o autom\u00e1tica de uma cl\u00e1usula arbitral de contrato de franquia a um pr\u00e9-contrato firmado por pessoa distinta. Esse documento previa expressamente a submiss\u00e3o de controv\u00e9rsias \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n Em mat\u00e9ria de infraestrutura, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou acordo que prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o de 3 mil km<\/strong> de trechos inoperantes da Malha Nordeste e indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1,785 bilh\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o, condicionada a uma futura prorroga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o. Em outro processo, uma a\u00e7\u00e3o contra construtora foi extinta porque o comprador deixou passar o prazo de 90 dias para reclamar de uma parede desalinhada.<\/p>\n Entre os artigos e colunas reunidos nesta edi\u00e7\u00e3o do informativo jur\u00eddico est\u00e3o an\u00e1lises sobre cart\u00e3o consignado, cis\u00e3o parcial, reforma tribut\u00e1ria e governan\u00e7a da intelig\u00eancia artificial. Tamb\u00e9m aparecem textos sobre aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia, penhora de aposentadoria e prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual no Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n Na agenda profissional, a Fenalaw 2026 inclui debates sobre intelig\u00eancia artificial e gest\u00e3o baseada em dados. Marcos Chaves participa, em 27 de outubro, de painel sobre o uso de dados do contencioso, e Gustavo Albuquerque est\u00e1 previsto para falar, em 29 de outubro, sobre efici\u00eancia e controle na advocacia.<\/p>\n A edi\u00e7\u00e3o apresenta ainda o escrit\u00f3rio Gondim Albuquerque Negreiros ADV como novo apoiador. Com sede no Rio de Janeiro e unidades em S\u00e3o Paulo e Macei\u00f3, a banca informa contar com mais de 140 rob\u00f4s<\/strong> e estrutura jur\u00eddica integrada; seus representantes tamb\u00e9m participar\u00e3o de pain\u00e9is da Fenalaw.<\/p>\n Entre outras iniciativas, a Ordem dos Advogados do Brasil, Se\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro (OAB\/RJ), firmou conv\u00eanio com a House of CLS para oferecer condi\u00e7\u00f5es especiais em cursos e ferramentas de intelig\u00eancia artificial. A Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Magistrados (APAMAGIS) tamb\u00e9m anunciou uma a\u00e7\u00e3o do projeto \u201cA Justi\u00e7a de Portas Abertas para o Futuro\u201d, com o grupo Palha\u00e7os sem Ju\u00edzo, no f\u00f3rum de Vila Prudente, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Informativo jur\u00eddico de 23 de outubro re\u00fane decis\u00f5es do STF, TST e outras cortes, al\u00e9m de temas eleitorais e profissionais.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-6413","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\nElei\u00e7\u00f5es de 2026 mobilizam Justi\u00e7a Eleitoral e transporte ind\u00edgena<\/h2>\n
Decis\u00f5es trabalhistas abordam honor\u00e1rios, f\u00e9rias e terceiriza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Plataformas digitais, intelig\u00eancia artificial e direitos de usu\u00e1rios<\/h2>\n
Outras cortes analisam previd\u00eancia, contratos e infraestrutura<\/h2>\n
Artigos, eventos e mudan\u00e7as no mercado jur\u00eddico<\/h2>\n
Servi\u00e7o<\/h2>\n
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