{"id":560,"date":"2013-08-06T10:51:48","date_gmt":"2013-08-06T12:51:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontraassis.com.br\/noticias\/?p=560"},"modified":"2019-04-29T18:24:56","modified_gmt":"2019-04-29T20:24:56","slug":"menores-infratores-sao-liberados-por-falta-de-vaga-na-fundacao-casa-de-assis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraassis.com.br\/sobre\/menores-infratores-sao-liberados-por-falta-de-vaga-na-fundacao-casa-de-assis\/","title":{"rendered":"Menores infratores s\u00e3o liberados por falta de vaga na Funda\u00e7\u00e3o Casa de Assis"},"content":{"rendered":"<div class=\"079b4bb45e89223bc3d5efe1bba6f6a9\" data-index=\"1\" style=\"float: left; margin: 15px 15px 15px 0;\">\n<!-- EBR \/Novo-Bairro\/ 300x250 - pub-85 -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:inline-block;width:300px;height:250px\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"4691134188\"><\/ins>\r\n<script>\r\n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>Menores infratores apreendidos pela pol\u00edcia na regi\u00e3o de Assis (SP) por envolvimento com o crime est\u00e3o sendo soltos da cadeia de Lut\u00e9cia. Ap\u00f3s cinco dias da apreens\u00e3o, o delegado \u00e9 obrigado pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente a abrir a porta da cela e colocar o menor na rua. Isso vem ocorrendo porque a Funda\u00e7\u00e3o Casa est\u00e1 demorando mais de cinco dias para disponibilizar uma vaga de interna\u00e7\u00e3o para o jovem infrator.<\/p>\n<p>E o motivo seria a superlota\u00e7\u00e3o nas unidades de Lins e Mar\u00edlia para onde s\u00e3o encaminhados os menores da regi\u00e3o. O problema tem gerado inseguran\u00e7a entre os moradores de cidades da regi\u00e3o. Carlos Eduardo Fernandes \u00e9 dono de uma padaria h\u00e1 16 anos. Pelas contas do comerciante, ele j\u00e1 foi v\u00edtima de assalto 35 vezes. E pelo menos na metade, os assaltantes eram menores de idade.<\/p>\n<p>&#8220;O assalto cometido por um menor de idade j\u00e1 \u00e9 preocupante pela situa\u00e7\u00e3o, o menor de idade j\u00e1 vem assustado, ele \u00e9 menos experiente que o outro, que j\u00e1 iniciou. \u00c9 uma modalidade que est\u00e1 crescendo, a incid\u00eancia de menores cometendo crimes \u00e9 muito maior e eles s\u00e3o emocionalmente mais apressados e colocam mais em risco a vida da gente, dos nossos funcion\u00e1rios e dos nossos clientes \u201c, afirma o comerciante.<\/p>\n<p>Segundo o delegado seccional de Assis, nas \u00faltimas duas semanas, a pol\u00edcia apreendeu 16 menores infratores na regi\u00e3o, que tiveram que ser liberados porque falta de vagas na Funda\u00e7\u00e3o Casa. &#8220;N\u00f3s j\u00e1 liberamos adolescentes em raz\u00e3o de expirar o prazo de cinco dias que ele pode permanecer na reparti\u00e7\u00e3o policial em local separado dos demais. Quando o adolescente da entrada na cadeia de Lut\u00e9cia, a \u00fanica que n\u00f3s temos na seccional. No mesmo dia que ele d\u00e1 entrada, o servi\u00e7o de carceragem j\u00e1 d\u00e1 entrada no pedido de escolta da PM para o quinto dia, em local a ser determinado, nestes cinco dias a Funda\u00e7\u00e3o Casa disponibiliza a vaga, se n\u00e3o acontecer, o delegado de Lut\u00e9cia solicita prorroga\u00e7\u00e3o do prazo ou ele vai colocar este adolescente em liberdade\u201d, explica o delegado Newton de Calazans.<\/p>\n<p>Todos os menores que s\u00e3o apreendidos pela pol\u00edcia nas 14 cidades que respondem a delegacia seccional de Assis vem para cadeia p\u00fablica de Lut\u00e9cia. Segundo o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, eles t\u00eam que ficar em uma cela separada em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, at\u00e9 uma vaga na Funda\u00e7\u00e3o Casa ser disponibilizada. Mesmo nos casos dos menores que s\u00e3o liberados por falta de vaga, o processo na Justi\u00e7a continua e um mandado de busca e apreens\u00e3o pode ser expedido a qualquer momento, mas da\u00ed a pol\u00edcia tem que tentar encontrar novamente o menor infrator, que foi liberado por falta de vaga.<\/p>\n<p>&#8220;O problema que n\u00f3s temos o adolescente na m\u00e3o e temos a condi\u00e7\u00e3o de retir\u00e1-lo do conv\u00edvio da sociedade, por consequ\u00eancia cessar sua atividade criminosa, agora colocando ele em liberdade, n\u00f3s vamos nos empenhar e apreend\u00ea-lo novamente, mas \u00e9 um servi\u00e7o dobrado para pol\u00edcia civil\u201d, completa o delegado.<\/p>\n<p>O promotor da vara da inf\u00e2ncia e juventude de Paragua\u00e7u Paulista, respons\u00e1vel pela cadeia de Lut\u00e9cia, j\u00e1 se reuniu com o diretor da Funda\u00e7\u00e3o Casa de Mar\u00edlia e v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o a falta de vagas para os menores infratores. \u201cNos causa preocupa\u00e7\u00e3o porque para serem internados tem que ser um ato infracional grave, com viol\u00eancia ou o tr\u00e1fico de drogas, atos graves. Por isso, n\u00f3s estamos encaminhando ao MP de S\u00e3o Paulo para que situa\u00e7\u00e3o desse problema e seja resolvido essa problem\u00e1tica que estamos tendo junto a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d, ressalta o promotor Ant\u00f4nio Henrique Samponi Barreiros<\/p>\n<p>E pelos n\u00fameros da Pol\u00edcia Militar de Assis \u00e9 poss\u00edvel ver o porque de tamanha preocupa\u00e7\u00e3o. Nos seis primeiros meses deste ano, foram apreendidos 121 menores de idade e 10 mandados judiciais cumpridos. Isto significa que, em m\u00e9dia, s\u00e3o apreendidos por m\u00eas 20 menores infratores na regi\u00e3o. A Funda\u00e7\u00e3o Casa afirma que tem cumprido, dentro de sua disponibilidade de vagas, os pedidos de interna\u00e7\u00e3o feitos pela Justi\u00e7a para atendimento de adolescentes nas unidades de Mar\u00edlia e Lins. E que quando n\u00e3o h\u00e1 vaga dispon\u00edvel perto da cidade onde o menor mora, ele \u00e9 encaminhado \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Casa na capital. Afirma ainda que est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o com a prefeitura de Presidente Bernardes para a instala\u00e7\u00e3o de um Centro Socioeducativo com mais de 56 vagas.<\/p>\n<p><em>Fonte: G1<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Menores infratores apreendidos pela pol\u00edcia na regi\u00e3o de Assis (SP) por envolvimento com o crime est\u00e3o sendo soltos da cadeia de Lut\u00e9cia. Ap\u00f3s cinco dias da apreens\u00e3o, o delegado \u00e9 obrigado pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente a abrir a porta da cela e colocar o menor na rua. Isso vem ocorrendo porque a Funda\u00e7\u00e3o Casa est\u00e1 demorando mais de cinco dias para disponibilizar uma vaga de interna\u00e7\u00e3o para o jovem infrator. 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