Projetos sobre créditos suplementares em Assis, que totalizam R$ 8.028.666, estavam previstos para votação na Câmara Municipal. As propostas foram encaminhadas pelo Poder Executivo.
Segundo a Câmara Municipal de Assis, os projetos incluem recursos para serviços municipais e ajustes em dotações orçamentárias durante a execução do orçamento. A pauta também reúne propostas sobre políticas públicas e patrimônio municipal.
A análise estava prevista para a 36ª Sessão Ordinária, em 19 de outubro de 2026, às 18h, no Plenário da Casa de Leis, em Assis. A sessão seria aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais da Câmara.
Entre os temas estão despesas de Educação, Saúde e Assistência Social, além de alimentação escolar, alfabetização e propostas legislativas que haviam sido adiadas. Os projetos ainda seriam analisados pelos vereadores na sessão.
Créditos suplementares para secretarias e alimentação escolar
Na distribuição dos créditos suplementares em Assis, o Projeto de Lei nº 186/2026 prevê R$ 2,32 milhões para a Secretaria Municipal de Educação. O valor é destinado a despesas de pessoal custeadas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para a Secretaria Municipal de Saúde, o Projeto de Lei nº 188/2026 propõe R$ 2.489.800,00. Já o Projeto de Lei nº 189/2026 prevê R$ 742.800,00 para a Secretaria Municipal de Assistência Social, com o objetivo de adequar dotações às necessidades identificadas durante a execução do orçamento.
O Projeto de Lei nº 185/2026 prevê R$ 2.119.100,00 para diferentes unidades orçamentárias do Poder Executivo. Segundo a justificativa da proposta, o valor ajusta dotações da folha de pagamento em razão de alterações administrativas e movimentações funcionais; os recursos vêm do remanejamento de dotações, sem aumento do montante global das despesas.
Também está na pauta o Projeto de Lei nº 183/2026, que destina R$ 356.966,00 à compra de gêneros alimentícios para estudantes da rede municipal. Conforme a justificativa do Executivo, o recurso decorre do excesso de arrecadação de repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), voltado à alimentação dos alunos da educação básica pública.
Alfabetização, áreas públicas e Dia Municipal do Carrinho de Rolimã na pauta
O Projeto de Lei nº 184/2026 propõe instituir a Política Municipal de Alfabetização de Assis, alinhando as diretrizes locais às normas federais. A proposta prevê fortalecer ações para que as crianças sejam alfabetizadas na idade adequada.
O texto também considera o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e os critérios do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – 2026. Segundo a proposta, a política pretende aprimorar o acompanhamento dos resultados educacionais e tornar permanente a alfabetização como política pública municipal.
Em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 177/2026 trata da desafetação e da autorização para alienar áreas públicas municipais. A proposta prevê regularizar três áreas, incluindo um trecho destinado à abertura de uma rua projetada, que poderá passar à categoria de bem dominical e ser alienado junto a outros dois lotes municipais já desafetados.
O Projeto de Lei nº 155/2026, de autoria do vereador Perandré, propõe instituir o Dia Municipal do Carrinho de Rolimã e incluí-lo no Calendário Oficial de Assis. A iniciativa busca valorizar a brincadeira tradicional como lazer e forma de convivência e integração social, além de reconhecer sua memória cultural e as experiências compartilhadas entre gerações.
