Projetos sobre alfabetização e empregabilidade de mães atípicas estão na pauta da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, marcada para 26 de outubro de 2026, às 18h.
Segundo a Câmara Municipal de Assis, a sessão inclui matérias do Executivo e do Legislativo sobre políticas municipais, alimentação escolar e inclusão profissional.
A reunião será realizada no Plenário da Casa de Leis, em Assis, e é aberta ao público. Entre os grupos envolvidos estão estudantes da Rede Municipal de Ensino e mães que cuidam de filhos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.
As propostas tratam de temas distintos da educação e da participação no mercado de trabalho. A Câmara informa que a sessão também será transmitida pelos canais oficiais da Casa.
Projetos de alfabetização e recursos para alimentação escolar
O Projeto de Lei nº 184/2026, apresentado pelo Poder Executivo, propõe instituir a Política Municipal de Alfabetização de Assis. A matéria havia sido adiada de uma sessão anterior e integra a pauta legislativa.
Também está prevista a análise da redação final do Projeto de Lei nº 183/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 356.966,00 no orçamento vigente. Segundo a Câmara Municipal, o recurso será destinado à Secretaria Municipal da Educação para comprar gêneros alimentícios para estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Os valores autorizados para esse programa devem ser usados exclusivamente na aquisição de alimentos. A finalidade informada é atender às necessidades nutricionais dos estudantes durante o período escolar e contribuir para o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento e a formação de hábitos alimentares saudáveis.
Proposta de empregabilidade para mães atípicas
De autoria do vereador Gerson Alves, o Projeto de Lei nº 47/2026 institui a Política de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas no município de Assis. A proposta será apreciada em turno único e busca favorecer o ingresso e o retorno dessas mulheres ao mercado de trabalho.
O projeto considera os desafios enfrentados por mães responsáveis pelos cuidados diários e contínuos de filhos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento. Segundo a justificativa da matéria, essa dedicação pode dificultar a manutenção de empregos organizados em condições tradicionais.
A proposta também aponta despesas adicionais com tratamentos, terapias, medicamentos e outros recursos necessários ao desenvolvimento dos filhos. Entre os objetivos apresentados estão ampliar a inclusão profissional, apoiar a autonomia financeira e favorecer a conciliação entre trabalho e cuidado familiar, temas centrais para a empregabilidade de mães atípicas.
Serviço
- Evento: 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis
- Data: 26 de outubro de 2026
- Horário: 18h
- Local: Plenário da Casa de Leis, Rua José Bonifácio, nº 1.001, Bairro Leblon, em Assis
- Entrada: aberta ao público
